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Contrato
 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS
 
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO CARREIRA FASHION
 
1.1. Este Contrato é assinado, de um lado, pela contratada RD Educação e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ 04.449.941/0001-68, localizada na Avenida Sagitário, nº 138, Sala 905, Torre 2 City, Alphaville, Barueri, SP, CEP: 06473-073, doravante denominada pelo nome fantasia "CARREIRA FASHION";
 
1.2. E, de outro lado, pelo(a) contratante, doravante chamado(a) de Assinante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.
 
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada, sendo condição para utilizar os serviços do CARREIRA FASHION, a aceitação dos Termos e Condições Gerais, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem.
 
1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais, conforme determina a legislação vigente.
 
1.5. O CARREIRA FASHION poderá eventualmente, a livre e exclusivo critério, modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, publicando as alterações em seu site, cabendo ao Assinante o direito de entrar em contato por escrito através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
 
1.6. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail), através de sua caixa-postal cadastrada, como meio de comunicação totalmente válido e eficaz entre as partes, e aceitam o site CARREIRA FASHION como suficiente para divulgação de vagas de emprego e serviços objeto deste contrato, assim como, as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as condições expressamente previstas nestes Termos e Condições Gerais para Assinatura do CARREIRA FASHION.
 
1.7. O Assinante está ciente e se obriga a manter atualizados todos os seus dados cadastrais junto ao site CARREIRA FASHION, principalmente com relação ao e-mail e demais meios de contato, eximindo totalmente o CARREIRA FASHION de toda e quaisquer responsabilidade devido ao seu cadastro estar desatualizado.
 
1.8. Igualmente, o Assinante declara e autoriza que toda a comunicação com o CARREIRA FASHION, inclusive para o agendamento de entrevistas, seja realizada através de qualquer dos contatos cadastrados, sem restrição ou ordem de preferência, seja através de SMS, e-mail, número de telefone fixo, número de telefone celular, número de telefone para recados, correspondências nos endereços físicos informados ou outro meio de comunicação disponível, podendo vir a ser utilizado somente um destes como válido.
 
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO CARREIRA FASHION
 
2.1. O CARREIRA FASHION disponibiliza e presta aos assinantes os seguintes serviços via Internet:
 
a) Inclusão do próprio currículo do assinante no banco de dados do site, objetivando a sua divulgação e possibilidade de visualização por terceiros, podendo ainda alterá-lo ou incluir novos dados a qualquer tempo.
 
b) Acesso imediato após a aprovação da assinatura, ao banco de dados para pesquisa de vagas disponíveis no site.
 
c) Possibilidade do assinante enviar currículo para as vagas em que tenha interesse participar e entenda a livre critério, que esteja apta.
 
d) Enquanto o Assinante estiver adimplente com suas obrigações e com seu contrato em vigor, receberá um e-mail a cada vez que uma nova vaga contendo o perfil profissional cadastrado for cadastrada no site.
 
2.2. Dependendo do plano escolhido, conforme detalhado no próprio site no ato da assinatura, caso opte pelos planos denominados “Premium”, terá ainda direito o Assinante, a disponibilização de um “Vídeo Currículo”, a ser gravado exclusivamente pelo Assinante, onde este terá a possibilidade de divulgar verbalmente e via áudio a sua qualificação.
 
2.2.1. Todo o conteúdo do vídeo é de única e exclusiva responsabilidade do Assinante, inclusive quanto a veracidade das alegações, das imagens e seu conteúdo, devendo respeitar os bons costumes, a ética, a propriedade autoral e intelectual, assim como não deve infringir a legislação vigente ou ocasionar qualquer tipo de constrangimento aos demais usuários, além de serem condizentes com o conteúdo profissional do site.
 
2.2.2. O Assinante está ciente que o vídeo será disponibilizado para visualização dentro do prazo de até 02 (dois) dias úteis da solicitação de publicação pelo mesmo.
 
2.2.3. O CARREIRA FASHION se reserva ao direito de, ao seu exclusivo critério de avaliação, vetar ou retirar do ar a qualquer momento, qualquer vídeo disponibilizado pelo Assinante, cujo conteúdo esteja em desacordo com as normas e politicas do site, em desacordo com os bons costumes da sociedade, ou que violem e ou ameacem violar qualquer lei vigente ou direito autoral.
 
2.2.4. O Assinante não poderá publicar vídeos ou imagens que não sejam de própria autoria.
 
2.2.5. Cada Assinante terá direito a publicar 01 (um) único vídeo, contendo no máximo 50MB (cinquenta megabytes).
 
2.3. O sistema do site requisitará ao Assinante o Login e Senha (devidamente cadastrados no momento da assinatura) para acesso à área exclusiva, denominada "Área de Assinantes", cuja responsabilidade pelo armazenamento e guarda da senha de acesso é única e exclusivamente do Assinante, sendo intransferível.

2.4. O CONTRATANTE está ciente que os sites de pesquisa (Google, Yahoo e outros) possuem ferramentas autônomas e automáticas para captar, indexar, disponibilizar na rede mundial de computadores, e inclusive armazenar em cachê, todas as informações contidas no site, mesmo que alheio a vontade das partes deste contrato, concordando que o CARREIRA FASHION não possui qualquer influência, controle ou responsabilidade neste processo e pelas informações disponibilizadas na rede mundial de computadores.
 
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
 
3.1. O CARREIRA FASHION permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Assinantes, salvo na incidência das hipóteses descritas e especificadas nos itens 3.2, inciso (d), 5.3 e 5.4, assim como nos casos previstos em lei.
 
3.2. O CARREIRA FASHION se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para Assinatura do CARREIRA FASHION e do Plano de pagamento escolhido, podendo, o acesso eventualmente sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos e de força maior que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
 
3.3. O CARREIRA FASHION se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos nossos assinantes.
 
3.4. O CARREIRA FASHION poderá efetuar alterações na cláusula 2.1 do presente contrato, para melhoria dos serviços contratados, dispensando prévio aviso dos assinantes, ficando reservado ao mesmo o direito de solicitar por escrito via e-mail informações ao CARREIRA FASHION sobre eventuais mudanças que constatar.
 
3.5. As Partes concordam que toda e qualquer responsabilidade referente aos dados das vagas são de total e exclusiva responsabilidade dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente derem causa, ficando desde já o CARREIRA FASHION totalmente eximido de toda e quaisquer responsabilidades decorrentes de tais dados.
 
3.6. O CARREIRA FASHION se reserva ao direito de excluir sem qualquer ônus ou ressarcimento, qualquer currículo ou informação curricular que apresente informações inverídicas, incompatíveis, ofensas, vocabulário inadequado ou que não se enquadrem na política da empresa, não eximindo porém o Assinante de suas obrigações contratuais.
 
3.7. O Assinante concorda e está expressamente ciente que o site CARREIRA FASHION não garante ou avaliza a colocação ou recolocação profissional dos assinantes no mercado de trabalho, NÃO prestando tal modalidade de serviço, tampouco se responsabiliza pelas consequências aos Assinantes advindas de sua colocação ou recolocação através deste site, simplesmente disponibilizando seus dados e currículos no site para que outros tenham acesso.
 
3.8. Uma vez que os dados cadastrados são públicos para visualização e divulgação, as Partes concordam que o CARREIRA FASHION não pode ser responsabilizado por danos à vida profissional do Assinante, em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros, independentemente do que venha a ocorrer.
 
3.9. Tendo em vista que o CARREIRA FASHION não interfere nas negociações dos usuários com terceiros, anunciantes ou não de vagas no site, as Partes concordam que o CARREIRA FASHION não poderá ser responsabilizado sob nenhuma hipótese perante o Assinante ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
 
3.10. Sendo o login e senha de conhecimento e uso exclusivo do Assinante, as Partes concordam que o CARREIRA FASHION não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do login e senha do Assinante, cabendo ao usuário a responsabilidade de manutenção de seu equipamento de acesso a internet.
 
3.11. Dada a dinâmica da prestação de serviços, o Assinante concorda que o CARREIRA FASHION poderá manter o currículo do Assinante em seu cadastro por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.12. Todo o conteúdo do site, inclusive os anúncios de vagas, tratam-se de propriedade do CARREIRA FASHION e assim está protegido por lei, sendo disponibilizado exclusivamente para o ASSINANTE, ficando expressamente proibida a cópia, reprodução ou divulgação para terceiros, seja por meio eletrônico, mecânico, impresso, registros ou qualquer outro meio, total ou parcial, tanto de forma onerosa ou gratuita, de qualquer parte do conteúdo e anúncios, sob pena de ser caracterizada pirataria.
 
3.12.1. Uma vez constatada qualquer sinal de infração a presente cláusula, será considerado como infração de natureza grave, passível de imediata punição com a rescisão motiva do presente contrato sem qualquer direito a reembolso dos valores já pagos, sem prejuízo do CARREIRA FASHION interpor todas as medidas, tanto na esfera civil quanto criminal, visando a condenação dos responsáveis e respectiva apuração e reparação pelos danos ocasionados.
 
4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
 
4.1. O Assinante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo.
 
4.2. O Assinante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).
 
4.3. Os dados pessoais do Assinante, tais como seu CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável, o conteúdo do currículo e os dados para cobrança, informados pelo Assinante são de sua total responsabilidade, ficando sujeito às sanções civis e penais decorrentes de eventuais incorreções em tais dados.
 
4.4. Ao se cadastrar, o Assinante se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro, em especial quanto a endereço de e-mail, telefones e endereços para contato.
 
4.5. O Assinante ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no site.
 
4.6. O Assinante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como Assinante do CARREIRA FASHION, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
 
4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o Assinante deverá pagar ao CARREIRA FASHION a quantia constante na Confirmação da assinatura, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao Plano de pagamento contratado.
 
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
 
5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentados no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do Assinante, conforme item 4.3 do presente contrato.
 
5.2. O CARREIRA FASHION fica expressamente autorizado a efetuar as cobranças em uma das formas e meios disponíveis que será escolhido exclusivamente pelo Assinante no momento da assinatura, ficando o CARREIRA FASHION e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.
 
5.3. Havendo quaisquer impedimentos que impeçam a concretização do pagamento da assinatura por responsabilidade do Assinante, o CARREIRA FASHION reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato, podendo avisar ao usuário para que o mesmo proceda à regularização da pendência.
 
5.4. Em caso de não regularização da situação da assinatura, a partir do 5º (quinto) dia, contado desde o momento da notificação (via e-mail e/ou contato telefônico), o CARREIRA FASHION estará autorizada a manter suspensa a assinatura por tempo indeterminado.
 
5.5. O Assinante esta ciente que a assinatura da opção “Estudante” é válida obrigatoriamente e tão somente para os Assinantes que estejam cursando “Cursos Técnicos” ou de “Graduação”, e que uma vez assinalada esta opção, os dados do currículo não poderão ser editados.
 
5.5.1. O Assinante está ciente e aceita, que uma vez assinalada esta opção, no topo do currículo que será apresentado aos recrutadores, aparecerá em destaque o título “ESTUDANTE”.
 
5.5.2. Após o período indicado para a conclusão do curso, o currículo ficará suspenso do sistema até a sua atualização para “Profissional”.
 
6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM O CARREIRA FASHION
 
6.1. A presente assinatura vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válida enquanto o Assinante mantiver seu login e senha ativos no site, sempre respeitando a forma e Plano de Pagamento escolhidos.
 
6.2. O login e senha permanecerão ativos até a data em que o Assinante, a seu único e exclusive arbítrio, solicitar o cancelamento de sua assinatura ao CARREIRA FASHION, o que poderá ser realizado a qualquer momento e desde que exclusivamente através do canal “Área de Assinante” disponível no site, clicando no botão “Cancelar Assinatura” e seguindo os demais passos, respeitando o período de pagamento mínimo de 1 (hum) mês, tendo em vista a vasta rede de contatos, dados e cadastros que é disponibilizada imediatamente ao Assinante.
 
6.3. O cancelamento é de inteira e exclusiva responsabilidade do Assinante, sendo que por conta dos notórios benefícios financeiros garantidos pelos planos Promocionais de Fidelidade, não haverá reembolso do valor pago referente ao período não utilizado.
 
6.4. Sempre que for realizada a rescisão do Contrato, o CARREIRA FASHION emitirá um comprovante escrito do cancelamento, o qual será encaminhado, por e-mail ao Assinante dentro do prazo de três dias úteis.
 
7. FORO
 
7.1. As Partes elegem o Foro de Barueri, SP para dirimir qualquer dúvida ou pendência relativa ao presente contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

De acordo em: 26/03/2017
Cliente:
CPF:
CARREIRA FASHION
RD EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA
CNPJ nº 04.449.941/0001-68
(11) 4195-7851
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Carreira Fashion é a maior empresa de Recursos Humanos do segmento de moda da América Latina. Conhecido e reconhecido como a mais importante vitrine de profissionais e de vagas de moda do Brasil.
Mais de 47 mil profissionais e estagiários escolheram o Carreira Fashion para divulgar seus currículos para as mais de 5 mil empresas de moda cadastradas.
São empresas de todos os elos da cadeia têxtil, com atuação nacional e internacional, que anunciam suas vagas de emprego e pesquisam currículos.